E o assunto da FACOL continua na ordem do dia por parte do PCP.
Após ter questionado o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a 11 de Fevereiro, sobre a situação social vivida na empresa FACOL, no concelho de Santa Maria da Feira, hoje o Deputado Jorge Machado voltou a questionar o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a mesma questão.
Assunto: Situação social na empresa Facol - III
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
| O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através da pergunta 1198/X, a 11 de Fevereiro, sobre a situação social vivida na empresa FACOL, no concelho de Santa Maria da Feira. À data, os trabalhadores, na sua maioria mulheres, já com salários em atraso, entravam em novo processo de lay-off a 1 de Fevereiro. Sucede que, até hoje, Junho, nem o Ministério deu qualquer resposta ao PCP nem os trabalhadores receberam salários desde então. E se à data de entrada em lay-off não recebiam salários há 5 meses, até Junho serão mais 4 meses sem qualquer tipo de rendimento para estas trabalhadoras, que têm as suas casas para pagar, as despesas normais de subsistência – água, luz, alimentação – e têm resistido e lutado, tendo recorrido ao direito à greve (estando em greve actualmente desde o dia 4 de Junho) por duas vezes para exigirem o que é seu – o seu salário. Assim, as trabalhadoras estão sem receber os meses de Outubro e Dezembro de 2008, subsídio de férias e natal de 2008, Janeiro, Abril e Maio de 2009: 5 meses, correspondentes a 7 salários. Em todo este processo, e depois de uma inspecção da ACT motivada por uma pergunta ao Governo, também do PCP, onde, em períodos de laboração foram detectadas irregularidades e violação das normas de segurança por parte da entidade patronal, depois de um primeiro lay-off onde as trabalhadoras receberam o seu salário apenas 8 meses depois, urge apurar qual o papel da Segurança Social e das entidades inspectivas perante violações sucessivas dos direitos dos trabalhadores. Acresce que a empresa estará prestes a entrar em processo de insolvência, sendo que a entidade patronal estará a tentar retirar algumas das máquinas da empresa, estando os trabalhadores a tentar impedir tal situação. De acordo com os trabalhadores, a empresa tem viabilidade e importa que sejam mantidos os seus postos de trabalho, sendo que muitos dos problemas estarão a surgir por desentendimentos entre os patrões, que são familiares. Na verdade, de acordo com informações dadas pelos trabalhadores a empresa tem máquinas modernas e capacidade de competir no mercado das rolhas e especialidades de cortiça e tal não acontece por erros de gestão e conflitos familiares. Assim a empresa pode apresentar condições para a sua viabilidade e consequentemente salvaguarda dos postos de trabalho. Importa referir, que o distrito de Aveiro sofre, já há bastante tempo, um grave problema de desemprego não havendo alternativas para estes trabalhadores, muitos deles com mais de 40 anos de trabalho nesta empresa havendo várias famílias que ficaram sem qualquer rendimento vivendo assim uma situação dramática. Muitos são os relatos de trabalhadoras que vivem sozinhas ou mesmo com ascendentes a cargo, estando actualmente em risco de perder a casa e de nem conseguir prover aos cuidados com os seus familiares, muitos delas estando a viver à custa de ajudas quando sempre cumpriram os seus deveres, sempre trabalharam e, numa situação em que são os seus direitos que estão a ser violados, ainda são penalizadas desta forma. Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: - Quais os motivos que motivaram o recurso ao lay-off a 1 de Fevereiro de 2009? - Qual o motivo para que os trabalhadores não tenham recebido o salário, nem mesmo a parte comparticipada pela Segurança Social, até hoje? - Que medidas inspectivas tomou a ACT desde 1 de Fevereiro de 2009 nesta empresa e qual o seu resultado, nomeadamente quanto ao levantamento de autos? - Que medidas pretende esse Ministério tomar para garantir com urgência o pagamento dos salários em atraso, tendo em conta, também, o atraso da própria Segurança Social? - Qual é o montante da dívida que esta empresa tem para com a Segurança Social? - Que medidas vai tomar esse Ministério para salvaguardar os postos de trabalho, os direitos dos trabalhadores e a viabilidade da empresa? - Que responsabilidades na gestão por parte da entidade patronal foram até hoje apuradas? |
Palácio de S. Bento, 17 de Junho de 2009
O Deputado:
(Jorge Machado)