Esplanadas C.S.Jorge – algumas condições

Para ajudar a esclarecer a kouza com respeito à esplanada das Caldas, fica aqui uma troca de correspondência entre um dos Candidatos à  Esplanada e líder do PS local, Telmo Gomes e a Câmara, pelo Vereador Celestino Portela, onde o primeiro solicita esclarecimentos sobre as condições para abrir a dita kouza…. Será que tais condições estão a ser cumpridas?! Quem souber que responda!

Carta enviada à Câmara

À

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

SANTA MARIA DA FEIRA

Ass.: Concurso para a Esplanada de Verão em Caldas de S. Jorge

Exmos. Senhores,

Ao abrigo do que se indica no nº. 12 (Dúvidas e Esclarecimentos) do CONVITE/CIRCULAR para Ajuste Directo nº. 00016984 de 2 de Julho de 2009, venho solicitar os seguintes esclarecimentos:

Art. Nº. 1, nº. 2 – Espaço de implantação a definir pela Junta de freguesia:

Entendendo-se que se não vê outro espaço que não seja onde funcionou no ano passado, solicito ser informado

em que prazo é que aquele espaço fica disponibilizado, já que está ocupado por uma estrutura montado, ao que

se julga com autorização da Câmara e da Junta de Freguesia;

Art. 2º. Nº. 2 do Anexo A – Sanitários de Apoio (estrutura amovível)

Trata-se de equipamento absolutamente obrigatório, ou poderá utilizar-se os sanitários públicos existentes alguns metros ao lado para servirem de apoio à esplanada?

Art. 7º. (Obrigações do Concessionário) Nº. 2

Os custos de consumo de energia e de água são da responsabilidade do concessionário. É claro.

Mas não é feita referência quanto à fonte de abastecimento. O Concessionário é obrigado a requerer à EDP a instalação de uma Baixada Provisória para fornecimento de energia, ou é feita a colheita numa tomada pública existente nas imediações? Neste caso, como será feita a contagem para imputação de consumo?

Do mesmo modo, para abastecimento de água será obrigatório requerer à INDÁQUA a instalação de um Ramal específico, ou é utilizável a água do fontanário nos moldes em que funcionou no ano transacto?

Solicito também seja claramente especificado se o concessionário fica autorizado a usar os sanitários desactivados para armazenamento e retenção de mercadorias.

A resposta a estas questões é indispensável para a formalização da minha proposta.

Com os melhores cumprimentos.

Telmo André Santos Gomes

Caldas de S. Jorge

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Resposta enviada pela Câmara

Santa Maria da feira câmara municipal

Esclarecimentos

No dia 6 de Maio de 2009, às 20h44, foram solicitados esclarecimentos via e-mail pelo candidato Telmo Gemes, os quais junto se anexam e passam a fazer parte integrante dos presentes esclarecimentos que se prestam pela ordem em que foram efectuadas as perguntas:

1. Relativamente ao espaço de implantação da esplanada, conforme consta do caderno de encargos e à semelhança do ano passado, este encontra-se situado junto ao Coreto da freguesia de Caldas de S. Jorge. O local em causa estará disponível para a instalação da estrutura/esplanada a contar da data da adjudicação e respectiva notificação ao adjudicatário.
2. Quanto à questão dos sanitários de apoio, os clientes da estrutura/esplanada podem utilizar os sanitários públicos existentes nas proximidades, contudo o explorador da esplanada e/ou seus funcionários devem utilizar um sanitário próprio de apoio (estrutura amovível) a instalar pelo adjudicatário.
3. Quanto aos custos de energia, o adjudicatário fica obrigado a requerer uma baixada provisória à EDP, à qual, em princípio, estão inerentes meios técnicos para imputar o consumo de electricidade ao adjudicatário.
   Relativamente ao consumo da água, o adjudicatário tem de dispor de água potável para a exploração da sua esplanada e de garantir a sua instalação.
4. Não está nada previsto no Caderno de Encargos sobre esta questão.

Atendendo ao facto, dos esclarecimentos terem sido solicitados, dentro do prazo estabelecido, mas fora do horário de funcionamento do presente Município, não se conseguiu garantir uma resposta atempada (até às 16h00) para apresentação das propostas no prazo estabelecido, dando conhecimento das dúvidas levantadas e dos esclarecimentos prestados a todos os interessados, assim, pelo que se concede um novo prazo ate às 17h00 do dia 9 de Julho de 2009, para apresentar as propostas nos termos já publicitados/notificados aos candidatos e considerando todos os elementos do processo e os esclarecimentos agora prestados.

Santa Maria da Feira, 7 de Julho de 2009

O Vereador

Celestino Portela, Dr.

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