Conheça a lista completa dos acusados pelo Ministério Público (MP) e veja se reconhece alguém da nossa terrinha!
O Ministério Público (MP) acusou José Oliveira Costa de sete crimes no exercício das funções de presidente do Banco Português de Negócios (BPN). Entre os 24 acusados, encontram-se seis accionistas como os irmãos António e Manuel Cavaco, Manuel Lagoa de Sousa e Almiro Silva.
No despacho de acusação, a que o SOL teve acesso, dá-se como provado que Oliveira Costa teve como objectivo desde 1997 – ano em que criou o BPN a convite de um grupo de accionistas – desenvolver uma «estratégia de obtenção de poder pessoal e influência nas áreas financeiras e realização de negócios, aceitando conceder a terceiros que com ele colaborassem, dividendos retirados do BPN, ainda que em prejuízo do mesmo», lê-se no documento cuja autoria pertence aos procuradores Rosário Teixeira e Manuel das Dores, ambos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal liderado pela procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida.
A estratégia de poder de Oliveira Costa passou pelo controlo accionista da Sociedade Lusa de Negócios (holding que detinha o BPN), pela criação de empresas em paraísos fiscais (offshore) que eram detidas por empresas do grupo SLN (ou por testas-de-ferro do então presidente do BPN), e pelo desenvolvimento de um banco em Cabo Verde (o Banco Insular) que serviu para parquear os prejuízos que a gestão de Oliveira Costa, segundo o MP, provocou ao património do grupo SLN e para conceder empréstimos a alguns dos cúmplices do presidente do BPN.
Tal como o SOL avançou na passada sexta-feira, Oliveira Costa foi acusado pelo MP de sete ilícitos criminais. A saber: um crime de abuso de confiança «pela sua actuação na retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLB/BPN», um crime de burla qualificada por induzir «em erro ou engano as entidades que lhe competia administrar», um crime de falsificação de documento «por forjar documentos e registo de movimentos bancários e contabilísticos», um crime de infidelidade pela «violação das normas de gestão, com a consequente lesão dos interesses patrimoniais das entidades administradas» do grupo BPN/SLN, dois crimes de branqueamento de capitais por ter alegadamente ocultado fundos financeiros obtidos ilicitamente, dois crimes de fraude fiscal relacionados com negócios imobiliários e um crime de aquisição ilícita de acções.
José Vaz Mascarenhas, presidente do Banco Insultar (BI), foi acusado de dois crimes de abuso de confiança, sendo que um deles está relacionado com a «sua actuação na retirada e apropriação, em benefício de terceiros, de fundos do BI». Mascarenhas foi também acusado de um crime de burla qualificada por alegadamente ter enganado as sociedades que lhe competia administrar e de um crime de falsificação de documento por «forjar documentos e registos de movimentos bancários e contabilísticos», segundo o MP.
Luís Caprichoso, um dos braços direitos de Oliveira Costa, foi acusado de dois crimes de abuso de confiança, sendo que um deles está relacionado com a «retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLN/BPN)», de acordo com o MP. Caprichoso foi administrador da SLN e da sociedade Planfin (empresa utilizada por Costa para criar uma série de empresas em paraísos fiscais que serviram para controlar o BPN e para alegadamente desviar fundos do banco), tendo sido também acusado de um crime de falsificação de documento por «forjar documentos e registos bancários e contabilísticos», um crime de infidelidade por não respeitar as normas de gestão, tendo, dessa forma, provocado lesão dos interesses patrimoniais das sociedades que administrava.
Isabel Cardoso, mulher de Luís Caprichoso e ex-administradora da Planfin, foi acusada, na forma de cumplicidade, dos crimes de abuso de confiança e de burla qualificada. Como autoria material, foi acusada de um crime de falsificação de documento por «forjar documentos e movimentos bancários e contabilísticos», de acordo com a acusação do MP.
Francisco Sanches, outro ex-administrador da SLN, foi também acusado de um crime de infidelidade e de dois crimes de abuso de confiança – um relacionado com o grupo SLN/BPN e outro relacionado com as sociedades Imonações e Villas D’Águas. Sanches foi também acusado dos crimes de falsificação de documento, de infidelidade e de aquisição ilícita de acções.
Ricardo Oliveira, ex-administrador da SLN e testa-de-ferro de Oliveira Costa em várias sociedades de imobiliário, foi acusado de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documento.
José Monteverde, ex-presidente da ParqueInvest Imobiliária (grupo BPN/SLN), foi acusado como autor material de dois crimes de abuso de confiança. Como cúmplice de Oliveira Costa, foi acusado do crime de burla qualificada.
Accionistas acusados
O ramo imobiliário é alvo de atenção por parte do MP na acusação proferida pelo DCIAP. A SLN Imobiliária foi uma sociedade utilizada por Oliveira Costa para adquirir imóveis em negócios de várias centenas de milhões de euros. Contudo, o grupo SLN/BPN por inteiro estava sujeito à supervisão do Banco de Portugal – que lhe impunha regras em termos de rácios (a diferença entre os empréstimos concedidos e os valores depositados no BPN, sendo que estes têm que ser superiores aos primeiros) –, o supervisor fez um ultimato à administração liderada por Oliveira Costa: ou paravam com as aquisições ou injectavam mais dinheiro no banco. Oliveira Costa decidiu então solicitar a seis accionistas da SLN (Fernando Cordeiro, António e Manuel Cavaco, Rui Fonseca e Almiro Silva e Manuel António Sousa) que adquirissem a parte imobiliária do grupo num negócio financiado pelo próprio BPN. No mesmo dia, os seis accionistas compraram a SLN Imobiliária ao grupo BPN e revenderam a sociedade à Camdem - uma offshore que os mesmos controlavam e que viria a receber vários empréstimos do Banco Insular que serviram para viabilizar a operação.
Assim, António e Manuel Cavaco (igualmente accionistas da construtora Irmãos Cavaco, SA), Manuel António Sousa (industrial ligado à empresa Rações Veríssimo) Fernando Cordeiro, Almiro Silva e Rui Fonseca foram acusados, na forma de cumplicidade, de um crime de burla qualificada.
Caso Labicer
Outro dos negócios considerados pelo MP como ruinosos está relacionado com a aquisição da Labicer – empresa cerâmica de Aveiro que foi nacionalizada pelo Governo de José Sócrates juntamente com o BPN. Para adquirir esta sociedade, e ao mesmo tempo ocultar a propriedade, Oliveira Costa terá feito um acordo com os proprietários, de forma a que a operação fosse feita através de uma offshore. Mas, mais tarde, quando necessitou de injectar capital, foram os antigos sócios e administradores da Labicer (Telmo Reis, Rui Costa, Luís Ferreira Alves) que pediram empréstimos ao Banco Insular. Hoje a empresa está deficitária, pois as projecções de negócios que serviram de suporte à compra por parte do BPN estavam inflacionadas.
Telmo Reis foi acusado como autor material dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e fraude fiscal qualificada. Os dois últimos crimes também foram imputados a Rui Costa, enquanto que Luís Ferreira Alves apenas foi acusado de fraude fiscal qualificada.
O advogado Filipe Baião Nascimento (sócio da sociedade BCS – Sociedade de advogados), que também desempenhou funções como presidente da Assembleia Geral da SLN, foi acusado como autor material de um crime de fraude fiscal qualificada e, como cúmplice, dos crimes de burla qualificada e de abuso de confiança.
A Labicer, enquanto pessoa colectiva, foi acusada de um crime de fraude fiscal qualificada.
O caso Labicer levou ainda o MP a deduzir pedido de indemnização civil contra Oliveira Costa, Telmo Reis, Luís Ferreira Alves, Rui Costa e o advogado Filipe Nascimento, além da própria Labicer, no valor de 104 mil euros – montante do alegado enriquecimento injustificado dos arguidos em detrimento do Estado.
Os directores
António Franco, ex-director de operações do BPN, foi acusado como cúmplice de Oliveira Costa dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento
Leonel Mateus, ex-director financeiro da SLN, foi acusado de um crime de abuso de confiança pela «retirada e apropriação, para si e para terceiros, de fundos do grupo SLN/BPN» e dos crimes de burla qualificada e infidelidade.
Luís Reis Almeida, ex-director de Contabilidade da SLN e ainda funcionário da mesma sociedade, foi acusado dos crimes de abuso de confiança, de burla qualificada, de falsificação de documento e de infidelidade.
Isabel Ferreira, ex-administradora da Planfin, foi acusada na forma de cumplicidade de um crime de abuso de confiança e de um crime de falsificação de documento.
O galerista Manuel Silva Santos, sócio da empresa Filomena Soares e Santos, Lda, foi acusado de um crime de branqueamento de capitais por ter colaborado com Oliveira Costa num esquema que visou desviar fundos do grupo BPN/SLN a título de uma recompra da colecção de arte à empresa do galerista por cerca de 3,2 milhões de euros em 2007.
Hernâni Ferreira foi o último arguido acusado, como autor material de um crime de burla qualificada.
(no semanário O SOL)
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