Manuel Licínio, não é candidato!

sjver-05[4]

Neste preciso momento o cabeça de lista pelo PSD para a Assembleia de Freguesia de S.J.Ver, Manuel Licínio, não é candidato!

Uma senhora doutora juíza disse que ele não é elegível, porque é chefe do serviço de Finanças da Feira 3 (Lobão), devido ao artigo 7º… (ver imagem do documento)

tribunal

O artigo em questão é o seguinte:

Artigo 7.º
Inelegibilidades especiais

   1 - Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções ou jurisdição:

   a) Os directores de finanças e chefes de repartição de finanças;
   b) Os secretários de justiça;
   c) Os ministros de qualquer religião ou culto;
   d) Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária que exerçam funções de direcção, salvo no caso de suspensão obrigatória de funções desde a data de entrega da lista de candidatura em que se integrem.

O PSD vai contestar, argumentando que o Manuel Licínio é apenas candidato à freguesia de S.J.Ver e exerce a profissão mencionada em outra freguesia, neste caso, Lobão. Parece que é do entendimento dos laranjas que este artigo apenas se aplicaria caso o Manuel Licínio fosse candidato por exemplo à Câmara!

Sem saber se será este ou não a “defesa” a apresentar pelos laranjas, devo recordar que há anos o presidente da Junta de Louredo, Fernando Moreira, foi chefe da repartição de finanças de Lourosa e em simultâneo presidente da Junta de Louredo!

O mesmo Fernando Moreira teve um problema do género deste, mas era como candidato ou até já eleito para vereador da Câmara da Feira (honestamente não sei bem como ficou resolvida essa questão)

(VOLTAR)