Comissão Coordenadora de Santa Maria da Feira
À:
Comissão Nacional de Eleições
Vem a CDU/ Stº Mª da Feira, através desta queixa, dar conta a V.Exas. das dificuldades encontradas pelos seus candidatos neste concelho para obter as certidões de eleitor em várias das suas freguesias.
Com efeito e não obstante a legislação em vigor sobre a matéria e as próprias recomendações da CNE no que toca à passagem daqueles documentos pelas Juntas de Freguesia, a verdade é que surgiram diversos problemas que passamos a enumerar:
- Funcionamento irregular ou horários extremamente limitados de diversos Executivos de Freguesia, seja pela inexistência de qualquer funcionário, seja nos casos em que os têm, pelo gozo legítimo de férias, a que têm direito, que não questionamos, sem que se tivesse encontrado alternativas de substituição, em particular neste período decisivo de formação e apresentação das listas autárquicas, como aconteceu em Stª Mª de Lamas, Mozelos e Sanfins, por exemplo
- Perante tal quadro, o mandatário distrital da CDU procurou, junto dos serviços camarários de Stª Mª da Feira, formas mais expeditas de contacto com membros das respectivas Juntas, no sentido de agilizar o processo, sem que, infelizmente até hoje, tenha recebido qualquer resposta ou a mínima satisfação para aquele pedido.
- Portanto e em resumo, pelos exemplos acima referidos, pensamos que quer naquelas Juntas de Freguesia, quer mesmo na própria Câmara Municipal de Stª Mª da Feira, entidade, em última instância, responsável no concelho pela organização dos processos eleitorais, não foram minimamente previstas nem implementadas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação autárquica e às recomendações da CNE sobre a passagem das certidões de eleitor.
Face ao exposto, vimos assim solicitar a intervenção de V.Exa para que, pelo menos no futuro, tais atrasos e dificuldades não se voltem a repetir.
Comissão Coordenadora da CDU/ Stª Mª da Feira
Stª Mª da Feira, 17 de Agosto de 2009
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