Francisco Louçã, questionou o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, sobre salários em atraso na empresa Facol.
O coordenador da Comissão Politica do BE, na sua qualidade de deputado, questionou o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, sobre os salários em atraso na empresa Facol em Santa Maria da Feira.
Assunto: Salários em atraso na corticeira Facol
Destinatário: Ministro do Trabalho e da Segurança Social
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A corticeira FACOL, de Lourosa, Santa Maria da Feira, encontra-se há sete meses em incumprimento para com os seus trabalhadores quanto ao pagamento dos salários.
Trata-se de cerca de cinquenta funcionários, que se encontram já numa situação insustentável, com graves carências a todos os níveis.
Os trabalhadores encontram-se actualmente em greve para exigir os salários em falta. Trata-se já da segunda vez que os trabalhadores se vêem forçados a recorrer à greve para tal efeito. Da primeira vez a paralisação cessou após promessas da administração em pagar os salários em falta. No entanto, até hoje esse pagamento não se verificou.
Vários trabalhadores foram já vítimas de um novo processo lay off por parte da empresa. Têm vários meses de salários em dívida. Por outro lado, não receberam também qualquer prestação ou apoio por parte da Segurança Social, estando neste momento completamente desprotegidos.
Estes trabalhadores enfrentam uma situação dramática. É dever da Segurança Social apoiar os trabalhadores, nomeadamente assegurando o pagamento de parte do seu salário.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministro da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos:
1.º) Que medidas vai a Segurança Social adoptar para apoiar os trabalhadores em questão e quando começarão a ser pagos os salários das trabalhadoras em lay-off?
2.º) Que apoios estão previstos para estas trabalhadoras, nomeadamente para as que têm os salários em atraso?
3.º) Que medidas pretende adoptar para avaliar a responsabilidade da administração desta empresa
Palácio de São Bento, 8 de Junho de 2009.
Deputado(a):
Francisco Louçã